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terça-feira, 3 de abril de 2012

22 países europeus estão a favor do fim da internet



22 países europeus estão a favor do fim da internet

O Reino Unido e mais 21 estados-membros da União Europeia assinaram, na última quinta-feira, o Acordo Comercial Antifalsificação – ACTA (leia matéria) – que é um tratado multinacional que pretende harmonizar os padrões internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, mas que terá um efeito aniquilador sobre a liberdade de expressão na internet muito pior do que aquilo que foi proposto pelos projetos de lei SOPA e PIPA do Congresso americano.
Links do BlogPor André o’Zaca
QUAIS PAÍSES JÁ ASSINARAM O TRATADO
Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, Singapura e Marrocos assinaram o tratado em outubro de 2011.
Desde quinta-feira, na União Europeia o tratado já foi assinado por Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Romênia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
A Alemanha, a Holanda, a Estônia, o Chipre e a Eslováquia não assinaram o tratado na quinta. Espera-se que estes países assinem o tratado em breve, atendendo aos procedimentos internos da União Europeia.

O ACORDO AINDA AGUARDA RATIFICAÇÃO
A assinatura ainda terá que ser ratificada pelo parlamento da União Europeia. O Grupo de Direitos Digitais da Europa afirmou que o ACTA deverá ser apresentado em março ao Comitê de Comércio Internacional e que é esperado que ele seja votado pelo Parlamento em maio.
Membros do parlamento europeu já estão recebendo pressão intensa de ambos os lados, tanto de ativistas e sites que defendem a liberdade de expressão quanto de governos corruptos, de mega-corporações e da Elite Globalista, os quais querem ter o poder de censurar e de controlar a internet, desfigurando-a totalmente.

ACTA É UMA CHARADA – DIZ MEMBRO DO PARLAMENTO EUROPEU
O francês Kader Arif, membro do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, renunciou a seu cargo como relator europeu do ACTA e postou uma nota dura sobre a falta de transparência envolvendo a assinatura do tratado.
“Este acordo pode causar graves consequências em nossas vidas como cidadãos, e ainda assim tudo é feito de tal maneira que o Parlamento Europeu não tenha nenhum poder de influência sobre a matéria. Então hoje, ao apresentar este relatório em cumprimento de minhas funções, eu quero enviar um forte sinal de alerta ao público sobre esta situação inaceitável. Eu não participarei desta charada,” ele escreveu.
Em outro trecho, ele diz: “Eu condeno todo o processo que resultou na assinatura deste acordo: nenhuma consulta à sociedade civil, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem que fosse dada nenhuma explicação, rejeição às recomendações do Parlamento, as quais foram apresentadas em diversas resoluções de nossa assembléia.”

REGRA DAS TRÊS CHANCES
O ACTA tem sido alvo de controvérsias desde o seu início devido ao sigilo imposto pelos Estados Unidos e à preocupação de que entraria em conflito com as regras da União Europeia concernentes à questão de privacidade de dados. O parágrafo mais controverso no texto final deixa uma porta aberta para que países introduzam a assim chamada “regra das três chances”, a qual faria com que usuários de internet tivessem a sua conexão cancelada se continuassem a baixar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual depois de receberem duas advertências.
O tratado também dá às autoridades nacionais o poder de obrigar os provedores de internet (ISPs) a revelarem informações pessoais de seus clientes a detentores de direitos de propriedade intelectual.

A POLÔNIA VAI ÀS RUAS
Enquanto muitos outros países industrializados assinaram o tratado sem piscar, uma revolta popular maior que em qualquer outro lugar tomou as ruas (e a web) na Polônia. Dez mil protestantes se manifestaram nas cidades polonesas de Poznan e Lublin para expressar o seu repúdio ao tratado.
O apoio do governo da Polônia ao ACTA foi respondido com ataques a sites governamentais por parte do braço polonês do grupo hacktivista Anonymous. Vários desses sites ficaram fora do ar por dias, inclusive o do gabinete do primeiro-ministro. Legisladores do movimento esquerdista Palikot usaram máscaras no parlamento para mostrar a sua insatisfação, enquanto o maior partido de oposição, o direitista Partido Lei e Justiça, clamou por um referendo sobre este assunto.
Embora a União Europeia assegure que o ACTA não fará nenhuma mudança legislativa nos estados-membros – e que, pelo contrário, levaria outros países a harmonizar seus padrões com a Europa – este tema está sujeito ao que vai acontecer na Polônia.
Respondendo à oposição generalizada, líderes poloneses têm se esforçado para acalmar os temores em relação ao tratado. O ministro do exterior polonês, Radek Sikorski, defendeu a posição de seu governo numa entrevista de TV na noite de quarta-feira, argumentando que o ACTA não é tão ameaçador quando os jovens acreditam. Mas ele disse que a internet não deveria se tornar um espaço de “anarquia legalizada”.
“Nós acreditamos que o roubo em massa de propriedade intelectual não é uma coisa boa”, disse Sikorski.

GUERRA MUNDIAL DA INTERNET
Manifestantes e sites têm protestado há dias, tanto virtualmente quanto fisicamente, diante da realidade de que este tratado representa a censura efetiva à internet e a violação de direitos e liberdades civis dos cidadãos.
O grupo hacktivista Anonymous está anunciando a Guerra Mundial da Internet (World War Web). Ele está usando o hashtag #ActAgainstACTA para obter apoio pelo Twitter. A atuação deste grupo é vital para pressionar os legisladores corruptos que estão se vendendo às mega-corporações para cumprir a agenda da Nova Ordem Mundial de controle e censura à internet.

FONTES
http://www.guardian.co.uk/technology/2012/jan/27/acta-protests-eu-states-sign-treaty
http://www.webpronews.com/acta-european-union-2012-01
http://mashable.com/2012/01/27/22-eu-countries-ratify-acta-key-parliament-member-calls-it-a-charade/
http://www.bbc.co.uk/news/technology-16757142
http://www.pcworld.in/news/sopas-big-brother-acta-signed-eu-nations-61722012

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